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Qualificação

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL - ECV

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL

ÁREA DE CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO

Art. 56 - Será exigido do candidato ao grau de Mestre ou Doutor, a aprovação de seu projeto de pesquisa em exame de qualificação, dentro das linhas de pesquisa adotadas pelo Curso. Uma vez aprovado o projeto, a Dissertação ou Tese será preparada sob aconselhamento de Professor Orientador, constituindo-se de uma monografia compatível com as características da área de conhecimento

Art. 57 - O exame de qualificação deverá ser realizado tão logo o candidato conclua os créditos, em data a ser definida pelo Colegiado do Curso. Em caso de impossibilidade, devidamente justificada, o aluno poderá a presentar posteriormente o seu projeto em prazo máximo que não ultrapasse 18 (dezoito ) meses após a admissão no mestrado e, 24 (vinte e quatro) meses após admissão no doutorado.

 

Exame de Qualificação

GERENCIAMENTO NA REGIÂO HIDROGRÁFICA COSTEIRA SUL - SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS

 

Problema

No Brasil ainda ocorrem ocupações irregulares do solo, sem a devida legalidade e controle por parte da Administração Pública, prejudicando a ordem urbanística e ambiental, considerando os imóveis pertencentes ao patrimônio público, bem como as áreas com restrição ambiental.

Considerando todo o limite territorial, além da necessidade de proteção ambiental e do patrimônio público, existe o problema da falta de infra-estrutura para a utilização racional e integrada dos recursos hídricos e prevenção e defesa contra eventos hidrológicos, comprometendo a disponibilidade de água com qualidade adequada, com vistas ao desenvolvimento sustentável da zona costeira.

 

Literatura

Coordenador: Antônio Herman V. Benjamin - Dano Ambiental: Prevenção, Reparação e Repressão

Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estabelece Diretrizes Gerais da Política Urbana

Estatuto da Cidade - Guia para implementação pelos municípios e cidadãos

Hely Lopes Meirelles - Direito Municipal Brasileiro

Eduardo Lima de Matos - Autonomia Municipal e Meio Ambiente

Guilherme José Purvin de Figueiredo - Temas de Direito Ambiental e Urbanístico

Nelson L. de Souza Pinto - Hidrologia Básica

Coordenador: Vladimir Passos de Freitas - Águas: Aspectos Jurídicos e Ambientais

Lei n. 9.985, de 18 de junho de 2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

SDM/DIMA/GEHID - Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do rio Tubarão e Complexo Lagunar

Coletânia Organizada por Bernadete Ferreira Farias - Legislação Ambiental de Santa Catarina

Fernando Rodrigues Martins - Controle do Patrimônio Público

Luís Carlos Silva de Moraes - Código Florestal Comentado

César Henrique Barra Rocha - Geoprocessamento tecnologia transdisciplinar

Carlos Loch e Édis Mafra Lapolli - Elementos Básicos da Fotogrametria e sua Utilização Prática

Carlos Loch e Jucilei Cordini - Topografia Contemporânea: planimetria

 

Solução

Integração da gestão dos recursos hídricos:

  1. com a gestão ambiental, considerando o registro dos limites das áreas com restrição legal; 

  2. com a ocupação territorial, considerando o registro das propriedades urbanas e rurais, através das Instituições envolvidas:

  • na fiscalização e controle do uso do solo na zona costeira;

  • na gestão das bacias hidrográficas;

  • administração do patrimônio imobiliário da União;

  • saneamento básico;

  • defesa, preservação e melhoria do meio ambiente;

de acordo com a base legal e institucional necessárias ao tratamento destas questões, buscando a concepção de um sistema cadastral em uma mesma base físico-territorial, que representa o limite de todas as propriedades, públicas e privadas, a ser utilizado pelos Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, pelos Municípios, Organizações Civis e disponibilizando as informações para a consulta, por todos os cidadãos.

 

Justificativa dos Métodos

  • - Levantamento e análise do uso e ocupação do solo na Zona Costeira. Esta análise será de cunho interpretativo e valorativo.

  • - Identificar as instituições envolvidas no gerenciamento costeiro, as informações necessárias, bem como a base cartográfica adequada.

  • - Fichar e interpretar a base legal referente ao presente trabalho.

 

Cronograma

  • Proficiência na Língua Inglesa: 4 de julho de 2003 - Aprovado.

  • Exame de Qualificação: de 4 a 9 de agosto de 2003 - Aprovado.

  • Dissertação de Mestrado: dezembro/2003 a fevereiro/2004.