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Imagem mais escura delimitada em amarelo corresponde ao nível do lençol freático da Bacia Rio Ratones. O mangue
da ESEC carijós na foz do Rio Ratones. Ao norte
Jurerê. Canasvieiras mais a direita.
2.3.2 Meio Físico (recomendações do MPF) - a determinação exata das APPs deveria ter sido
identificada no âmbito do EIA; - considerar o Rio do Braz no estudo; - limite do Parque Natural deve ser ampliado; - levantamento em escala mais apropriada para estabelecer o
raio no entorno de cada afloramento ou olho d’água para identificar e
delimitar a real área de APP; - inclusão destas nos limites do Parque Natural (130 há
– 28,8% do total de 450 ha) proposto pelo Sapiens; 2.3.2.1 Recursos Hídricos
A) Qualidade das águas - "considerar como área de influência direta toda a
Bacia do Rio Ratones. “o diagnóstico apresentado para a área de influência
direta do projeto não abrangeu o estudo de toda a bacia do rio Ratones, o que
enseja a necessidade de complementação dos estudos, tendo em vista que vários
formadores da bacia do rio Ratones não foram sequer caracterizados”. - “Outra constatação é que o sistema de
tratamento de esgotos existente na região, ETE Canasvieiras, implantado desde
1995, atende a uma população aproximada de 25.000 hab., que corresponde a uma
fração reduzida da demanda necessária das áreas de Cachoeira do Bom Jesus e
Canasvieiras. Atualmente o sistema possui tratamento secundário e os efluentes
são lançados na rede de drenagem desta região. Esta ETE deveria possuir, no mínimo,
tratamento terciário dos esgotos para a remoção de nutrientes, principalmente
nitrogênio e fósforo, tendo em vista o estado de eutrofização do corpo
receptor.”. - “Assim sendo, os estudos realizados nos remetem a considerar que não foram apresentados dados de qualidade da água para toda a bacia do Ratones, ficando os mesmos restritos à ADA (área direta). Além disso, vemos a necessidade urgente de se implantar o Plano de recursos Hídricos da Bacia do Ratones, para o disciplinamento dos diversos usos e a priorização na adoção de medidas de saneamento para a bacia.”. |