[ Gustavo Jacques ]

Dissertação

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GERENCIAMENTO NA REGIÂO HIDROGRÁFICA COSTEIRA SUL - SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS

1. Introdução

Este trabalho tem como tema a avaliação técnica sobre a situação atual dos sistemas de informações para a fiscalização e controle das ocupações irregulares em áreas especialmente protegidas, devido a necessidade de obras de infra-estrutura relativas ao saneamento básico, drenagem pluvial e importância da discriminação das áreas pertencentes ao patrimônio público.

De acordo com a legislação pertinente ao gerenciamento dos recursos hídricos, estes devem ser considerados na gestão territorial e os planos de bacias hidrográficas articulados com o planejamento urbano e proteção do meio ambiente, em especial quanto aos serviços e obras públicas referentes ao saneamento e drenagem urbana.

Os Órgãos Federais e Estaduais e demais instituições gestoras e executoras da Política Nacional de Recursos Hídricos, necessitam das informações referentes ao uso e ocupação do solo nas zonas urbanas para o planejamento e controle das suas responsáveis ações.

Na caracterização das áreas, procurar-se-á delimitar as áreas que poderão vir a ser “Unidades de Conservação” ou “Áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico”, devendo ser dado a estas tratamento especial, com a elaboração de sistemas de acompanhamento e controle.

Será analisada a necessidade de integração entre os sistemas de informações geográficas a serem utilizados pelos órgãos responsáveis, com o registro das informações territoriais em uma mesma base de dados, reduzindo-se os custos com a utilização de um cadastro básico por vários Órgãos da Administração Pública Federal.

2. Objetivos

- Comprovar a necessidade de fiscalização e controle por parte da Administração Pública na prevenção de ocupações irregulares, em detrimento à ordem urbanística e causando efeitos negativos sobre o meio ambiente, além da proteção e controle do patrimônio público.

- Analisar a necessidade de obras de infra-estrutura no processo de urbanização e nas áreas ocupadas, para a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, objetivando a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, para a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo e gestão ambiental, bem como a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

- Buscar a integração entre as instituições competentes para fiscalização e controle do uso do solo, saneamento básico, administração do patrimônio imobiliário da União, prevenção, reparação e repressão de danos ambientais, gestão dos recursos hídricos e gerenciamento costeiro.

- Concepção de um sistema cadastral, composto de uma base físico-territorial que representa o limite de todas as propriedades públicas e privadas e todas as informações necessárias aos sistemas de gerenciamento utilizados pelas instituições envolvidas e demais usuários, constituído por diversos níveis de informações descritivas oficiais, relacionadas à uma base cartográfica única e com precisão adequada.

3. Justificativas

- Por buscar a proteção das Zonas Costeiras, principalmente quanto a degradação das áreas especialmente protegidas, causada pela falta de saneamento básico, integrando o Gerenciamento Costeiro, o Sistema de Informações sobre os Recursos Hídricos e o Sistema de Informações sobre o Meio Ambiente com o Cadastro Municipal.

- Pela necessidade da legalidade das informações e nível de precisão adequado na utilização de um Sistema de Informações Geográficas integrando as informações referentes aos sistemas de gerenciamento antes mencionados, tendo como base o produto cartográfico gerado a partir do levantamento e registro de todos os limites das propriedades;

- Pela redução de custos resultante da elaboração de um Sistema Cadastral que será utilizado pelas várias instituições envolvidas e demais usuários.

- Em face da análise e registro da base legal e institucional necessárias ao tratamento destas questões, ensino e divulgação técnica, para uma ação eficaz dos órgãos competentes na garantia do equilíbrio ambiental e na proteção do patrimônio público.