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Revisão Bibliográfica

Fiscalização e Controle do Uso do Solo e Recursos Hídricos ] Ordenamento do Território no Litoral ] Fiscalização e Controle do Meio Ambiente ] Restrições Públicas Territoriais ] Urbanismo e Proteção Ambiental ] Cadastro Técnico ] Sistema de Informações Territoriais ]

1. Fiscalização e Controle do Uso do Solo e Recursos Hídricos

1.1 Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH

1.2 Arranjo Institucional

1.3 Política Estadual - PERH

1.4 Região Hidrográfica Costeira Sul - Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar

1.5 Plano da Bacia Hidrográfica

1.6 Sistema de Informações

1.6.1 Base Físico-Territorial

1.6.2 Necessidade de Integração com o Cadastro

 

2. Ordenamento do Território no Litoral

2.1 Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC

2.2 Uso e ocupação do solo - Saneamento Ambiental

2.3 Parcelamento - Licenciamento

2.4 Sistema de Informações

2.5 Planejamento e Controle Estadual - PEGC

2.6 Planos Municipais

 

3. Fiscalização e Controle do Meio Ambiente

3.1 Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA

3.2 Arranjo Institucional

3.3 Unidades de Conservação

3.4 Áreas com restrição ambiental

 

4. Restrições Públicas Territoriais

4.1 Os Bens Públicos

4.2 Conceito de Propriedade

4.3 Patrimônio Imobiliário da União

 

5. Urbanismo e Proteção Ambiental

5.1 Diretrizes Gerais da Política Urbana

5.2 Competência

5.3 Instrumentos da Política Urbana

5.4 Plano Diretor

5.5 Serviços e Obras

5.6 Saneamento Ambiental - Águas e Esgotos Sanitários

5.7 Drenagem Urbana

 

6. Cadastro Imobiliário

6.1 Base Cartográfica

6.2 Informações Territoriais

6.3 Sistema Cadastral

 

7. Sistema de Informações Territoriais

7.1 Necessidade de integração com os Sistemas Estaduais e Municipais